Fui demitido, e agora? O passo a passo dos seus direitos

Ser demitido bagunça tudo: a rotina, as contas, a cabeça. Mas respira — a lei garante uma série de direitos para quem é desligado sem justa causa, e conferir cada um deles é mais simples do que parece. Este guia mostra o que você deve receber, em quanto tempo e o que fazer se algo não bater.

O que você deve receber na demissão sem justa causa

Quando a empresa decide encerrar o contrato sem justa causa, ela precisa pagar as chamadas verbas rescisórias. As principais são:

• Saldo de salário — os dias trabalhados no mês da demissão.
• Aviso prévio — trabalhado ou indenizado, de no mínimo 30 dias (mais 3 dias por ano de casa, até 90 dias).
• Férias vencidas e proporcionais, sempre com o adicional de 1/3.
• 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano.
• Saque do FGTS + multa de 40% sobre tudo o que a empresa depositou na sua conta do FGTS.
• Guias do seguro-desemprego, se você cumprir os requisitos de tempo de trabalho.

Confira o TRCT com calma

No desligamento, a empresa entrega o TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho). É esse documento que detalha, item por item, o que está sendo pago. Não assine no automático: confira se as férias, o 13º e o aviso prévio batem com o seu tempo de casa e o seu salário.

Se algum valor parecer estranho, você pode assinar com ressalva ou buscar orientação antes. Assinar o TRCT não impede você de cobrar diferenças depois, mas ter os números claros desde o início facilita muito.

O prazo que a empresa tem para pagar

Aqui vale uma regra direta: pelo artigo 477, parágrafo 6º, da CLT, a empresa tem até 10 dias corridos após o fim do contrato para pagar as verbas rescisórias e entregar os documentos da demissão.

Passou do prazo? A empresa deve uma multa no valor de um salário seu, além do que já devia. É um direito seu, não um favor.

FGTS e seguro-desemprego

Com a demissão sem justa causa, você pode sacar o saldo do FGTS e ainda recebe a multa de 40% sobre os depósitos feitos pela empresa. Vale conferir no aplicativo do FGTS se os depósitos foram feitos todos os meses — depósito em atraso ou faltando é mais comum do que se imagina.

O seguro-desemprego é pedido pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no atendimento do Ministério do Trabalho, com as guias que a empresa entrega. O número de parcelas depende do seu tempo de trabalho e de quantas vezes você já recebeu o benefício.

Fique de olho no prazo para reclamar

Direito trabalhista tem prazo: você pode cobrar valores dos últimos 5 anos do contrato, mas precisa entrar com a ação em até 2 anos depois da saída da empresa. Depois disso, o direito prescreve — ou seja, se perde, mesmo que a empresa realmente devesse.

Quando vale a pena falar com um advogado

Se a empresa atrasou o pagamento, pagou menos do que devia, não depositou o FGTS direito ou você suspeita de qualquer irregularidade — como horas extras nunca pagas ou desvio de função — um advogado trabalhista consegue calcular exatamente o que é seu e cobrar da forma certa. Quanto antes você verificar, mais tranquilo fica o processo.